O ex-presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), João Batista, participou como palestrante no Congresso da entidade realizado em Petrolina, no Sertão do São Francisco. Em sua exposição na tarde desta sexta-feira (28), ele discutiu temas fundamentais para a atuação dos legisladores municipais, destacando a legalidade do subsídio, verbas indenizatórias, prestação de contas, diárias, auxílio-saúde e alimentação destinados a agentes políticos.
Durante a palestra, João Batista esclareceu que todas essas remunerações e benefícios devem seguir critérios legais, com base na transparência e no controle social. Segundo ele, subsídios e verbas indenizatórias não podem ser arbitrários, devendo estar previstos em lei municipal e respeitar os limites constitucionais. O ex-prefeito de Triunfo também enfatizou a importância da correta prestação de contas por parte dos agentes públicos, sob pena de responderem por improbidade administrativa.
Além de sua trajetória como vereador e prefeito, João Batista é advogado e atua como consultor jurídico especializado em direito público. Sua experiência tem contribuído para orientar parlamentares municipais sobre práticas administrativas compatíveis com os princípios da legalidade, moralidade e eficiência. A participação no congresso reforça o compromisso da UVP com a capacitação contínua dos representantes legislativos no interior do Estado.